Portal da Maturidade

Tudo sobre Maturidade, por Mariúza Pelloso Lima

O que fazer quando um parente não responde por seus atos – por Daniel de Barros

Deixe um comentário

Daniel Barros_Maturidade          Todo cidadão tem direitos e deveres na nossa sociedade, diz logo de cara o código civil brasileiro. Existem muitas coisas que nos obrigam a fazer para um convívio saudável com nossos vizinhos, mas ao mesmo tempo temos a liberdade de realizar uma porção de coisas da forma como bem entendermos: vender, comprar, casar, separar, adotar filhos e por aí afora.

          Mas existem pessoas que, por conta de problemas afetando sua capacidade racional, já não conseguem gerenciar adequadamente suas próprias vidas – não administram suas finanças, negligenciam sua saúde e em casos graves nem mesmo cuidam da higiene pessoal. A lei sabe disso, e tais pessoas, ao contrário da maioria de nós, não podem exercer pessoalmente seus direitos, nem respondem diretamente por seus deveres – para isso existe a figura do curador, uma pessoa que fica responsável perante e justiça por essa pessoa.

          Muitas vezes as pessoas percebem quando um familiar não está mais em seu estado normal. Seja por conta de uma demência num idoso, ou por causa do uso incontrolável de drogas no mais jovem, e até mesmo pelo vício do jogo em pais e mães de família, essas pessoas podem passar por um processo chamado de interdição.

          Para tanto, um advogado precisa levar ao juiz uma petição, na qual ele explica porque a família acha que algum dos membros não mais responde por seus atos. Nesse documento podem já ser anexados atestados médicos ou receitas de remédio, por exemplo. Se nunca foi feito tratamento, a família pode contratar um psiquiatra para elaborar um parecer explicando a situação ao juiz. Este, diante de alegação tão grave, pede uma audiência para conhecer pessoalmente quem está sob tal processo, e se não tem certeza se o sujeito está ou não plenamente lúcido, pede uma perícia médica.

          A perícia é nada mais do que um exame, feito por um psiquiatra de confiança do juiz, que irá produzir um laudo explicando o que viu, o que concluiu e recomendando ou não a interdição. Esta pode ser total ou parcial, quando a pessoa perde apenas alguns direitos, dependendo de seu quadro clínico; além disso, pode ser definitiva ou temporá- ria, se houver tratamento eficaz para a doença em questão. As famílias podem nesse momento também contratar um psiquiatra para acompanhar os trabalhos do perito e posteriormente examinar e criticar o laudo oficial, quando necessário. Esse psiquiatra de confiança da família é chamado de assistente técnico, e muitas vezes é uma figura importante para a tranquilidade dos envolvidos.

          Esse é sempre um processo desgastante, pois ninguém quer perder a própria autonomia. Mas quando bem conduzido, é algo que só vem a proteger a pessoa, pois sua autonomia já fora roubada antes por uma doença, sem chance de defesa.

Daniel_Perfil_Maturidade

         

          Artigo escrito por Daniel Martins de Barros

          Psiquiatra do Hospital das Clínicas (IPq-HC), Instituto Bem Estar

          e colunista da seção “Psiquiatria e Sociedade” do Estadão

Anúncios

Deixe seu comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s